Princípios de Direito Administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade e Publicidade

é uma obra que explora de forma detalhada os fundamentos essenciais do Direito Administrativo, com foco nos princípios que regem a Administração Pública no Brasil. O livro visa fornecer uma compreensão sólida sobre os pilares que orientam as ações do Estado, assegurando que a administração pública atue de maneira justa, transparente e em conformidade com os direitos dos cidadãos.

O princípio da legalidade é destacado como a base do funcionamento da Administração Pública, indicando que todo ato ou decisão do governo deve estar estritamente dentro dos limites estabelecidos pela lei. O livro também aborda o princípio da segurança jurídica, que garante previsibilidade e estabilidade nas ações administrativas, permitindo que os cidadãos possam confiar nas decisões do Estado sem o risco de mudanças arbitrárias ou inesperadas. Além disso, o autor discute a impessoalidade, um princípio fundamental que exige que as decisões da Administração Pública sejam tomadas com base no interesse coletivo e não por motivos pessoais, assegurando uma gestão pública objetiva e imparcial. O princípio da publicidade também é abordado com ênfase, destacando a necessidade de transparência nos atos administrativos para garantir que a sociedade tenha pleno conhecimento das decisões do governo, promovendo a participação cidadã e o controle social.

A obra não se limita à teoria, mas também traz exemplos práticos e casos concretos que ilustram como esses princípios são aplicados no dia a dia da administração pública. Com uma linguagem clara e acessível, o livro é um guia valioso tanto para estudantes de Direito, como para profissionais da área jurídica, servidores públicos e todos aqueles envolvidos com a gestão pública e o estudo das normas que regem o Estado.

Princípios de Direito Administrativo: Legalidade, Segurança Jurídica, Impessoalidade e Publicidade é uma leitura essencial para quem deseja entender a estrutura que fundamenta a atuação do Estado, garantindo a aplicação da justiça e o respeito aos direitos individuais e coletivos.